Política de privacidade
Plataforma TPB · Grupo TPB — versão 0.5 (minuta), 2026-10-08
Minuta em revisão jurídica. Este texto ainda não foi aprovado pela TPB e os campos entre [colchetes] estão por preencher.
1. Quem é responsável pelos seus dados
A Plataforma TPB é usada pelas empresas do Grupo TPB em dois módulos: Gestão Documental, para cumprir as obrigações de segurança e saúde no trabalho, e Recursos Humanos, para recrutar e admitir pessoas. Cada empresa do grupo é responsável pelo tratamento dos dados dos seus trabalhadores, candidatos e obras.
Contacto para questões de dados pessoais: [email a indicar pela TPB]. Encarregado de protecção de dados: [nome e contacto a indicar pela TPB].
2. Quem trata os dados por conta da TPB
A Limen-AI desenvolve e opera a plataforma e trata os dados apenas por conta e segundo as instruções da TPB, como subcontratante (Art. 28.º do RGPD). Para o fazer recorre às entidades indicadas na secção 8.
3. De quem são os dados
- Trabalhadores das empresas do Grupo TPB.
- Candidatos a emprego nas empresas do Grupo TPB e pessoas em processo de admissão.
- Trabalhadores de empresas subcontratadas (subempreiteiros). Estes dados não são recolhidos junto de si: são enviados pela empresa para quem trabalha, que os carrega na plataforma para cumprir as regras de acesso às obras.
- Utilizadores da plataforma, incluindo contas de subempreiteiros e de clientes.
4. Que dados tratamos
- Identificação: nome, número e validade do documento de identificação, título de residência ou passaporte, fotografia.
- Recrutamento: o CV (contactos, formação e percurso profissional) e a avaliação da candidatura.
- Admissão: os documentos e dados pedidos para a contratação.
- Dados profissionais: empresa, função, categoria, datas de contrato, obras em que trabalha.
- Segurança e saúde no trabalho: formação, equipamentos de protecção entregues, inscrição na segurança social.
- Aptidão médica: o resultado da ficha de aptidão (apto, apto condicionalmente, inapto) e as datas da consulta. Não tratamos diagnósticos. É uma categoria especial de dados (Art. 9.º do RGPD).
- Contas de utilizador: email, nome, perfil de acesso e registos de actividade na plataforma.
5. Para que tratamos os dados, e com que fundamento
- Cumprir as obrigações legais de segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009) — Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD; para a aptidão médica, Art. 9.º, n.º 2, alínea b).
- Controlar o acesso às obras e reunir a documentação que os donos de obra exigem — Art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f).
- Avaliar candidaturas e contactar candidatos — Art. 6.º, n.º 1, alínea b) (diligências pré-contratuais a pedido do candidato).
- Admitir e gerir o contrato de trabalho — Art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c).
- Manter a plataforma segura e registar quem fez o quê — Art. 6.º, n.º 1, alínea f).
6. Inteligência artificial e decisões automatizadas
A plataforma usa inteligência artificial para ler documentos: as datas de validade no módulo Gestão Documental, e os CVs e documentos de identificação no módulo Recursos Humanos, onde também sugere uma ordenação das candidaturas.
Nenhuma decisão sobre si é tomada só pela máquina. A plataforma não rejeita nem selecciona candidatos automaticamente: a decisão é sempre de uma pessoa, que pode confirmar ou corrigir o que a leitura automática propõe. Não há decisões exclusivamente automatizadas na acepção do Art. 22.º do RGPD.
No módulo Recursos Humanos há ainda um assistente de IA, a LIA, que responde às perguntas de quem trabalha na plataforma sobre o estado dos processos — por exemplo, que admissões esperam documentos. Só lê: não muda estados, não decide, não ordena nem recomenda candidatos, e diz a quem pergunta que é uma IA. Responde só com os dados que essa pessoa já pode ver, e não guarda as conversas. Os e-mails, IBAN e números longos escritos na pergunta são tapados antes de seguirem para o modelo.
7. A quem comunicamos os dados
Aos donos de obra e clientes que o exijam para autorizar o acesso às obras, directamente ou através dos portais de gestão documental que usam (por exemplo Nalanda, e-Coordina ou CTAIMA). [Lista de destinatários a confirmar pela TPB.]
8. Entidades que tratam os dados por conta da Limen-AI
Cada uma trata apenas os dados necessários à função indicada.
| Entidade | Função | Dados | Local |
|---|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros | Todos os dados da plataforma e os documentos carregados | União Europeia (Irlanda) |
| Vercel | Alojamento da aplicação e armazenamento de packs gerados | Dados em trânsito nos pedidos; packs de documentos | Estados Unidos e União Europeia |
| Microsoft (Azure AD / Entra ID) | Início de sessão com a conta da empresa | Nome, email e identificador da conta | Conta Microsoft da própria TPB |
| Mistral AI | Leitura automática (OCR) das datas de emissão e validade dos documentos — módulo Gestão Documental | Documentos carregados pelas empresas do Grupo TPB. Não recebe documentos de subempreiteiros nem dos seus trabalhadores, nem documentos de saúde, de identificação, fotografias, comprovativos de IBAN ou contratos de trabalho. | União Europeia (França); pode recorrer a subcontratantes nos Estados Unidos |
| Anthropic | Leitura automática de CVs e documentos de identificação, apoio à triagem de candidaturas e o assistente de IA (LIA), que responde às perguntas de quem trabalha no RH — módulo Recursos Humanos | CVs e documentos de candidatos e de pessoas em admissão. No assistente: os dados da plataforma necessários para responder a cada pergunta, dentro do que quem pergunta pode ver — das candidaturas, o nome, o estado e o percurso, as competências e a função de interesse confirmadas pelo RH, o resultado da triagem (pontuação, banda e justificação), as avaliações do RH e da empresa e as etiquetas ainda não verificadas; das admissões e do onboarding, o nome, o estado, as datas e as etapas, sem o resultado do exame médico; das saídas, na lista do dia a dia, o nome de quem sai, o tipo, o estado e as datas, sem o motivo nem a entrevista de saída; do banco de talentos, a pesquisa por competências e função; dos indicadores, só números agregados, sem nomes, e as contagens de saídas abaixo de 5 escondidas. Segue também o texto que o utilizador escreve, com e-mails, IBAN e números longos tapados, e as regiões do ecrã que decida enviar como imagem, nunca nas admissões nem nas saídas. Pelas ferramentas do assistente nunca saem o e-mail, o telefone, as notas internas do RH, o NIF, o NISS, o IBAN, a remuneração, os documentos de saúde, o resultado de aptidão, nem o motivo ou a entrevista de saída. | Estados Unidos |
| Resend | Envio de emails (convites, alertas) | Email e nome do destinatário, conteúdo da mensagem | Estados Unidos |
| Twilio | Envio de alertas por SMS e WhatsApp | Número de telefone e conteúdo do alerta | Estados Unidos |
| Sentry | Registo de erros técnicos da aplicação | Dados técnicos do erro; sem conteúdo de documentos | Ainda não activo na plataforma |
| Cloudflare (Turnstile) | Protecção dos formulários de acesso contra abuso automatizado | Dados técnicos do navegador e endereço IP | Estados Unidos (rede global) |
9. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A base de dados e os documentos ficam na União Europeia (Irlanda). A Vercel, a Anthropic, a Resend, a Twilio e a Cloudflare são empresas dos Estados Unidos e podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; a Mistral AI trata os documentos na União Europeia, mas pode recorrer a subcontratantes nos Estados Unidos.
Nesses casos, a transferência é feita com as garantias do Capítulo V do RGPD: cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando o fornecedor está certificado, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
10. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Trabalhadores do Grupo TPB e de subempreiteiros: 5 anos depois do fim do contrato. Passado esse prazo, os dados deixam de identificar a pessoa.
- Candidaturas que não resultam em contratação: 1 ano depois da candidatura.
- Fichas de aptidão médica e documentos de pessoas cujos dados já foram anonimizados: apagados.
- Convites para a plataforma nunca aceites: apagados 90 dias depois de expirarem.
- Texto extraído automaticamente dos documentos (leitura das datas): apagado 90 dias depois da leitura. O documento e as datas ficam.
- Registos de actividade: 5 anos.
11. Os seus direitos
Pode pedir acesso aos seus dados, a sua rectificação ou apagamento, a limitação ou oposição ao tratamento, e a portabilidade, nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD. Para isso, contacte [email a indicar pela TPB].
Pode também apresentar queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada. A versão e a data em vigor estão indicadas no topo da página.